Dia do Atendimento Descentralizado

2016-09-06

O IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP, em parceria com a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz realizará no próximo dia 28/09/2016, o Dia do Atendimento Descentralizado.

Esta iniciativa, que decorrerá nas instalações da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz (Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz) pretende fortalecer espaços de proximidade às empresas, através de serviços de informação e aconselhamento personalizados em zonas onde a Agência não dispõe de representação regional.

Nesse dia, uma equipa técnica do IAPMEI vai estar disponível para responder às dúvidas dos empresários e dos empreendedores da região no âmbito da intervenção do IAPMEI. O atendimento será individual, pelo que estará sujeito a marcação e á disponibilidade de vagas.

Agradecemos o preenchimento integral da Ficha de Inscrição, acessível AQUI, para uma mais adequada resposta às questões que pretendam colocar.

Caso necessite de algum esclarecimento sobre esta iniciativa, poderá contactar o Gabinete de Apoio ao Investidor através do email: gai@cm-figfoz.pt ou pelo telefone: 233 403 338

Atendimento Prioritário

2016-09-07

Foi publicado no passado dia 29 de Agosto, o Decreto-lei 58/2016 que institui a obrigatoriedade, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público, de prestarem atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

O disposto neste diploma aplica-se portanto à generalidade das empresas do Comércio e Serviços quando prestem atendimento presencial ao público.

Não se aplica às situações de atendimento presencial ao público realizado através de serviços de marcação prévia (nº3 do artigo 2º).
Não se aplica ainda a entidades prestadoras de serviços de saúde verificadas determinadas circunstâncias e a conservatórias ou outras entidades de registo (nº2 do artigo 2).

O D.L. 58/2016, no seu artigo 3º (Dever de prestar atendimento prioritário), vem definir o que se entende por cada um destes “grupos” de pessoas. Assim, para efeitos deste diploma, entende-se por:

a)«Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60% reconhecido em Atestado Multiúsos;

b)«Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;[1]

c)«Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.

O diploma identifica ainda as situações de prevalência (artigo 4º), dentro dos 4 “grupos” identificados, determinando que o atendimento se fará por ordem de chegada.

A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário pode requerer a presença da autoridade policial nos termos do nº3 do artigo 3.
Pode ainda apresentar queixa junto das entidades competentes identificadas no artigo 6º.

Este regime entra em vigor 120 dias após a data da publicação do decreto-lei em análise.

[1] Salienta-se que não basta ter 65 anos. É necessário que a pessoa apresente ainda “evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais”. Trata-se de conceitos subjectivos que poderão suscitar problemas na sua aplicação.


Noticia retirada de circular da CCP - Confederação do Comercio e Serviços de Portugal.

Boas-Práticas para candidaturas a incentivos

2016-09-07

O IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, lançou um mini-manual de boas práticas para as candidaturas a incentivos.

O manual é lançado no âmbito dos Sistemas de Incentivos e foca-se nas boas práticas para a apresentação de candidaturas nas áreas da Inovação e Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Nesta pequena publicação do IAPMEI, os interessados poderão perceber o que não pode faltar numa proposta e como desenvolver o plano estratégico.

As boas práticas pretendem funcionar como um apoio no momento de apresentação das candidaturas e procuram alertar os empresários para um conjunto de informações que não podem faltar de modo a potenciar a qualidade do projeto.

Sessão de Esclarecimento sobre CQEP

2016-09-07

Em parceria com a ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, o CQEP (Centro para a Qualificação e Ensino Profissional) da Sodenfor irá realizar uma sessão de esclarecimento, no dia 14 de Setembro, pelas 16h, Incubadora de Empresas, na Rua das Acácias, Lt 40, na zona industrial da Gala.

Esta sessão gratuita permitirá esclarecer sobre a possibilidade de jovens e adultos terminarem a escolaridade ou verem os seus conhecimento reconhecidos e aumentados.


Turismo - Instrumentos de Crédito

2016-09-05

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016 é um instrumento de crédito que visa proporcionar às empresas do setor do turismo melhores condições no acesso ao financiamento.

A presente linha de crédito destina-se a projetos de investimento com as seguintes finalidades:

- Requalificação de empreendimentos turísticos existentes,
- Criação de empreendimentos turísticos
- Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação,
- Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração,
- Projetos de empreendedorismo que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e de restauração de interesse para o turismo e serviços associados ao setor do Turismo.


Este instrumento financeiro encontra-se acessível a empresas turísticas de qualquer dimensão, independentemente da sua natureza ou forma jurídica, desde que cumpram as condições estipuladas.

O montante máximo do financiamento concedido pode chegar aos 75% do valor do investimento elegível, estando definido o valor de 2,5 milhões de euros como limite máximo de investimento do Turismo de Portugal em cada operação, com exceção das candidaturas desenvolvidas em cooperação, agregadoras de várias empresas, em que o limite será de 3,5 milhões de euros.

As empresas podem-se candidatar a projetos de requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, ou até a criação de empreendimentos turísticos, desde que se demonstrem diferenciadores em relação à oferta existente e importantes para o posicionamento competitivo do destino, ou resultem da adaptação de património cultural edificado classificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico.
São ainda elegíveis a criação e requalificação de empreendimentos, restauração, equipamentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo e se diferenciem da oferta existente na região.
Os fundos públicos irão também apoiar o desenvolvimento de novos negócios turísticos, no contexto do apoio empreendedorismo no setor, que apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros, sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos.

O grupo das instituições de crédito aderentes à Linha reúne o Millennium BCP, Novo Banco, Santander Totta, Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Banco Popular, Montepio Geral, Barclays Bank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Abanca, Banco Português de Gestão e Banco BIC.

Este instrumento financeiro tem uma comparticipação do Turismo de Portugal a 60%, sendo elegível uma componente de fundo de maneio, para apoiar a empresa na gestão da sua tesouraria durante o investimento.

Prazo da Operação: Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos
A taxa de juro aplicável à parcela do Turismo de Portugal é nula.

Vertentes e Desafios da Segurança

2016-08-29

Vertentes e Desafios da Segurança irá realizar-se em Leiria, nas instalações da ESTG/ESS (junto ao LeiriaShoping), nos dias 27, 28 e 29 de Outubro de 2016.

O VDS é realizado numa ótica técnica e científica, pelo que é essencialmente destinado a Técnicos ou Engenheiros de Segurança no Trabalho, alunos e docentes na área da SST.

É um congresso na área da Segurança e Saúde no Trabalho, com ações de formação incluídas.

Todos os três dias do VDS 2016 podem ser considerados como formação, pelo que, para além dos conhecimentos transmitidos, contribuem para o cumprimento da obrigatoriedade legal em matéria de formação profissional.

Para os associados da ACIFF, a inscrição completa tem o valor de 40,00 euros e proporciona as seguintes condições:
- participação em dois minicursos de 4 horas cada, no dia 27, com os respetivos diplomas de presença, almoço e dois lanches incluídos;
- participação nas conferências do dia 28, com o respetivo diploma de presença, dois lanches e Livro do VDS (contendo os textos dos artigos aprovados e das apresentações dos palestrantes convidados);
- participação em dois minicursos de 4 horas cada, no dia 29, com os respetivos diplomas de presença, almoço e dois lanches incluídos.
- pasta com materiais, informação, fita com bolsa e cartão nominal de acesso.
A inscrição completa para dois dias, um dos quais obrigatoriamente terá de ser o dia 28, tem o valor de 25 euros, para os associados da ACIFF.

As inscrições deverão ser efetuadas através do link https://goo.gl/yNdzKl , indicando a condição de Associado ACIFF, até ao dia 17 de Outubro, para poderem usufruir dos preços indicados. Após esta data, sofrerão um agravamento de 50%.
O pagamento das inscrições deve ser efetuado no prazo de quinze dias a contar da data em que cada pessoa inscrita receba a mensagem de correio com os dados referentes ao pagamento.

Programa Clique Aqui

Esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados através do endereço vdseg@vdseg.pt.