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Abertura de Candidaturas - Medida Contrato Emprego

2017-02-21

Contrato emprego - O que é?

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
Tem que haver criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego alcançado por via do apoio

Podem ainda ser apresentados pedidos de concessão de prémios de conversão (apoiados pela medida estimulo), pela conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo.

Período de Candidaturas

O período para apresentação de candidaturas decorre entre as 09h do dia 25 de Janeiro de 2017 e as 18h00 do dia 10 de Março de 2017, mas as empresas têm de registar as ofertas de emprego em www.netemprego.gov.pt até dia 03 de Março de 2017.

Entidades Candidatas

Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Quem são os destinatários da medida?

Desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), numa das seguintes condições:
• Inscrito há seis meses consecutivos
• Inscrito há, pelo menos, dois meses consecutivos, com menos de 29 anos de idade ou mais de 45
• Inscrito há, pelo menos, dois meses consecutivos, sem registos de contribuições na Segurança Social nos 12 meses anteriores
• Beneficiário de prestações de desemprego ou Rendimento Social de Inserção (RSI)
• Pessoa com deficiência ou incapacidade
• Pessoa que integre família monoparental ou cujo cônjuge se encontre também em situação de desemprego (inscrito no IEFP)
• Vítima de violência doméstica
• Refugiado
• Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa
• Toxicodependente em recuperação
• Pessoa que tenha concluído há menos de um ano estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico.

Não são elegíveis na presente medida os contratos de trabalho celebrados com desempregado que tenha frequentado um estágio financiado pelo IEFP na mesma entidade ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial nos 24 meses anteriores à candidatura.

Candidaturas em www.netemprego.gov.pt

Em caso de dúvida ou se necessitar de mais esclarecimentos, contacte o Gabinete Empresa da ACIFF.

Tel: 233 401 320 | Email:aciff@aciff.pt e geaciff.carla@aciff.pt

Anexos
Aviso de abertura

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Contratação Publica

2016-06-30

Dando cumprimento ao estabelecido no código dos contratos públicos (CCP), aprovado pelo D.L. n.º 18/2008 de 29 janeiro, que vigora desde 30 de junho de 2008, a ACIFF adquiriu a Plataforma Eletrónica de Contratação ComprasPT - www2.compraspt.com, onde podem aceder aos procedimentos concursais.

Concursos Abertos:

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA QIpme Centro 2020
Anúncio de procedimento n.º 5582/2017, publicado a 30/06/2017

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DINAMIZAR
Anúncio de procedimento n.º 5584/2017, publicado a 30/06/2017