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Eficiência Energética nos Edifícios – Candidaturas Abertas

2018-08-01

De 13 de Junho a 13 de Outubro

Encontra-se aberto o Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

Beneficiários:
• as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;
• as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

Duração:

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Mais informações disponíveis no site: www.pnaee.pt

Anexos
Portaria 26_2011

Outras Noticias

FigueiraSea em setembro na Praça do Forte

2019-05-17

No próximo mês de setembro a ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz em parceria com a Câmara Municipal da Figueira da Foz, organizam a “FigueiraSea – Sustainable Expo Alliance”.
O evento irá decorrer entre os dias 25 e 28 de Setembro, na Praça do Forte da cidade da Figueira da Foz.

Pretende-se que a FigueiraSea seja uma exposição com uma vertente profundamente económica, aberta à comunidade, vocacionada para o Mar e para a Sustentabilidade tornando-se este um espaço de referência na Figueira da Foz onde a economia azul e a sustentabilidade das sociedades e das organizações, encontrem um palco de excelência.

O Mar, o desenvolvimento sustentável das empresas e das sociedades, e o seu reflexo na economia, a responsabilidade social dos intervenientes, um planeta com futuro, são desafios que estão definitivamente na ordem do dia. São estes temas que pretendemos ver refletidos nos expositores e participantes deste certame.

Na Praça do Forte será colocada uma tenda com capacidade para aproximadamente 60 espaços de exposição (espaços de 3x3 = 9 m2). No exterior e devidamente organizado está definido espaço para exposição de atividades de maior dimensão (área de 25m2) também à volta de 64 espaços.

Dentro e fora da tenda a inovação, as start ups e o empreendedorismo têm uma área definida para que se possam dar a conhecer.

Haverá ainda lugar a uma zona de alimentação (num modelo street food) onde haverá um pequeno palco para alguma dinamização nomeadamente música ao vivo com a colaboração do Conservatorio, da Escola de Artes do CAE, entre outros.

Estão programadas atividades de lazer associadas ao Mar com a colaboração de entidades locais nomeadamente o Clube Náutico, a seção de remo da Naval e do Ginásio, batismos de surf com Escolas Surf e os Agrupamentos de Escolas do Concelho também se associaram a esta iniciativa envolvendo os seus jovens em atividades a desenvolver.

Está ainda programada a vinda de uma fragata ou barco semelhante por parte da Marinha que será um polo de atração e visita.


A FigueiraSea será inaugurada no dia 25 setembro pelas 18h, funcionando nos restantes dias entre as 15h e as 23h, com entrada gratuita.

Em paralelo decorrerá no CAE – Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz uma conferência científica internacional a Blue Ocean Meeting que é responsabilidade do Marefoz e da Universidade de Coimbra.

Associaram-se à feira diversas individualidades locais e nacionais que compõem a designada Comissão de Honra e que são:

Dr. Pedro Siza Vieira - Ministro Adjunto e da Economia
Eng.ª Ana Paula Vitorino - Ministra do Mar
Almirante António Mendes Calado - Chefe do Estado-Maior da Armada e da Autoridade Marítima Nacional
Almirante António Silva Ribeiro - Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Drª Ana Abrunhosa - CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Dr. Pedro Machado - Turismo Centro Portugal
Prof. Doutor Amílcar Falcão - Reitor da Universidade de Coimbra
Prof. Dr. João Carlos Marques – Coordenador Marefoz
Dr. Pedro Costa - Coimbra Business School
Doutor Paulo Mirpuri - Presidente e Diretor Executivo da Mirpuri Investments
Dr. José Couto – Presidente CEC/CCIC
Engº João Damasceno - Águas da Figueira, S.A.
Dr. Fernando Matos - Casino da Figueira - Sociedade Figueira Praia, S.A.
Dr. Nogueira Santos - Celulose Beira Industrial (Celbi) S.A
Eng.º João Cardoso – Litocar, SA
Eng.º Pedro Marques - MICROplásticos S.A
Dr. Fernando Cardoso - Sorefoz – Electrodomésticos e Equipamentos, SA
Doutor Paulo Pinto - Verallia Portugal S.A
Dr. Mário Vaz - Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.

A Figueira da Foz está desta forma a dinamizar temáticas de grande importância e de preocupação com as gerações futuras.



Livro de Reclamaões On Line obrigatório a partir de 1 julho

2019-05-16

O Decreto-Lei 74/2017 de 21 de junho veio estabelecer a obrigatoriedade de utilização do livro de reclamações eletrónico para a grande maioria dos agentes económicos.

Esta 2.ª fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico – aplicável aos setores económicos fiscalizados pela ASAE – teve início a 1 de julho de 2018 e termina a 1 de julho de 2019.

O livro de reclamações eletrónico não substitui o livro de reclamações físico, que deve estar visível no estabelecimento, por isso ambos os formatos (físico e digital) são obrigatórios.

As atividades económicas abrangidas são as que são fiscalizadas pela ASAE (ex. estabelecimentos de restauração ou bebidas, lavandarias, cabeleireiro, beleza ou outros de natureza similar, de tatuagens e colocação de piercings, de manutenção física, de reparação de bens pessoais e domésticos, de estudos e de explicações, funerárias, estabelecimentos hoteleiros e agências de viagens).


Estas empresas dispõem no sítio da internet em Livro Reclamações e uma área específica, onde poderão, de forma simples e rápida, registar-se, sendo-lhe atribuído a título gratuito, um lote de 25 reclamações eletrónicas.

Após o registo e processo concluído terá acesso à sua área de trabalho onde poderá gerir as reclamações eletrónicas que lhe forem remetidas.

As empresas serão notificadas através de e-mail, que existe uma reclamação relativamente à sua atividade quando o consumidor preenche a reclamação eletrónica na plataforma.

A partir da data da notificação da existência da reclamação, as empresas têm a obrigação de, no prazo de 15 dias úteis responder ao consumidor ou utente para o e-mail indicado na reclamação informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma e comunicar à ASAE a resposta remetida ao consumidor ou utente em virtude da reclamação formulada, bem como outros elementos que entenda pertinentes.

Devem ainda as empresas divulgar nos respetivos sítios da internet, em local visível e de forma destacada, o acesso à Plataforma Digital.
As que não disponham de sítios na internet devem ser titulares de endereço de correio eletrónico para efeitos de receção das reclamações submetidas através da Plataforma Digital.

A ACIFF disponibiliza os seus serviços para informações, bem como apoio no processo de registo.

RCBE com prazo até 30 de junho

2019-05-15

Foi prorrogado, até 30 de junho de 2019, o prazo para a realização da declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) para as entidades sujeitas a registo comercial (por exemplo, sociedades comerciais), constituídas até 1 de outubro de 2018, independentemente da sua natureza jurídica.

Relembramos que o prazo terminava inicialmente a 30 de abril.

A ACIFF está disponível para colaborar na realização destes registos.

EPAT – CRIAÇÃO DE PROPRIO EMPREGO

2019-05-15

A ACIFF é Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT) por acreditação do IEFP, o que lhe permite prestar apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio
emprego ou empresa financiados pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação
do Próprio Emprego (PAECPE) no âmbito de medidas e programas de apoio ao
empreendedorismo executadas pelo IEFP.

As EPAT prestam o seguinte apoio aos empreendedores:

- Apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio.


- Apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade

Mais informações através do n.º 233401320.