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Linha de Crédito para apoio a Empresas afetadas pelo Furacão Leslie

2018-12-14

Foi lançada esta semana a Linha de Crédito para Apoio a Empresas Afetadas pelo Furacão Leslie que tem como objetivo o financiamento dos custos da reabilitação das instalações e equipamentos atingidos, bem como as necessidades de fundo de maneio associadas ao relançamento da sua atividade.

A ACIFF disponibiliza o seu apoio, através do Gabinete Empresa, para esclarecimentos sobre a linha de apoio bem como ajuda na instrução do processo.

OPERAÇÕES ELEGIVEIS:

• São elegíveis operações destinadas ao financiamento de investimento em instalações e equipamentos atingidos e fundo de maneio associado ao relançamento da atividade;
• A aplicação em fundo de maneio não poderá ultrapassar 25% do valor do financiamento contratado.

CONDIÇÕES DAS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Micro, Pequenas e Médias Empresas certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI, afetadas pelo Furacão Leslie ou pelo incêndio que afetou a região de Monchique em agosto de 2018, situações a comprovar através de apresentação de declaração emitida pelas respetivas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou Câmara Municipal, ou ainda pelo IAPMEI;
• Sendo Empresários em Nome Individual inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada, devem apresentar no momento da candidatura ficha descritiva do património (ativos fixos e circulantes) afeto à atividade empresarial;
• Desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAEs (Anexo I do Documento de Divulgação);
• Situação líquida positiva no último balanço aprovado, condição não aplicável aos Empresários em Nome Individual inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada;
• Não tenham dívidas perante o FINOVA à data do enquadramento e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Empresas que não cumpram as condições referidas no ponto anterior, poderão ter acesso à Linha desde que assumam o compromisso, por escrito, a constar do contrato de financiamento, que procederão à respetiva regularização no prazo de 12 meses a contar da data de contratação da operação.

MONTANTE MÁXIMO POR EMPRESA

• Até 80% do valor dos danos sofridos, identificados pela empresa lesada e validados pelas entidades - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou Câmara Municipal, ou ainda pelo IAPMEI,
• ou 90%, no caso da empresa deter cobertura de risco por contratos de seguros, deduzido do valor das indemnizações dos seguros ou de outras doações ou compensações recebidas para cobrir total ou parcialmente os danos causados, com o limite máximo de 1.000.000 euros.

As empresas poderão apresentar, através da mesma Instituição de Crédito ou de várias Instituições de Crédito, mais do que uma operação à Linha de Crédito.

TIPO DE OPERAÇÕES

• Empréstimos de Medio e Longo Prazo com prazo até sete anos, um período de carência de capital de até dois anos e reembolsos de capital a 1, 3 ou 6 meses.
• As operações beneficiam de uma garantia de 80% prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua, cuja comissão de garantia é integralmente bonificada pelo Estado.

TAXA DE JURO A SUPORTAR PELAS EMPRESAS:

Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada à operação uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com um spread variável, com limite máximo entre 1,65% e 3,00%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no Documento de Divulgação.

As operações ao abrigo desta Linha ficarão isentas de comissões e taxas praticadas pelos Bancos e outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo beneficiário os custos e encargos associados à contratação do financiamento.

Anexos
Documento de Divulgação

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Turismo - Instrumentos de Crédito

2016-10-14

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016 é um instrumento de crédito que visa proporcionar às empresas do setor do turismo melhores condições no acesso ao financiamento.

A presente linha de crédito destina-se a projetos de investimento com as seguintes finalidades:

- Requalificação de empreendimentos turísticos existentes,
- Criação de empreendimentos turísticos
- Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação,
- Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração,
- Projetos de empreendedorismo que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e de restauração de interesse para o turismo e serviços associados ao setor do Turismo.


Este instrumento financeiro encontra-se acessível a empresas turísticas de qualquer dimensão, independentemente da sua natureza ou forma jurídica, desde que cumpram as condições estipuladas.

O montante máximo do financiamento concedido pode chegar aos 75% do valor do investimento elegível, estando definido o valor de 2,5 milhões de euros como limite máximo de investimento do Turismo de Portugal em cada operação, com exceção das candidaturas desenvolvidas em cooperação, agregadoras de várias empresas, em que o limite será de 3,5 milhões de euros.

As empresas podem-se candidatar a projetos de requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, ou até a criação de empreendimentos turísticos, desde que se demonstrem diferenciadores em relação à oferta existente e importantes para o posicionamento competitivo do destino, ou resultem da adaptação de património cultural edificado classificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico.
São ainda elegíveis a criação e requalificação de empreendimentos, restauração, equipamentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo e se diferenciem da oferta existente na região.
Os fundos públicos irão também apoiar o desenvolvimento de novos negócios turísticos, no contexto do apoio empreendedorismo no setor, que apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros, sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos.

O grupo das instituições de crédito aderentes à Linha reúne o Millennium BCP, Novo Banco, Santander Totta, Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Banco Popular, Montepio Geral, Barclays Bank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Abanca, Banco Português de Gestão e Banco BIC.

Este instrumento financeiro tem uma comparticipação do Turismo de Portugal a 60%, sendo elegível uma componente de fundo de maneio, para apoiar a empresa na gestão da sua tesouraria durante o investimento.

Prazo da Operação: Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos
A taxa de juro aplicável à parcela do Turismo de Portugal é nula.