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Estágios Profissionais - Período de candidatura até 31 de julho de 2017

2017-07-11

Período de candidatura até 31 de julho de 2017

A medida “ESTÁGIOS PROFISSIONAIS” concretiza-se no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

OBJECTIVOS

• Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho
• Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho
• Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas
• Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva

DESTINATÁRIOS:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
• Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Pessoas com deficiência e incapacidade
• Pessoas que integrem família monoparental
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
• Vítimas de violência doméstica
• Refugiados
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
• Toxicodependentes em processo de recuperação.

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Bolsa de estágio

- Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
o Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
o Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
o No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP

- Comparticipação de 65% nas restantes situações

Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
o De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia
o A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia

Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 13,89

Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,13

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 421,32


Premio ao Emprego

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho


No âmbito do período de candidatura que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentação de candidaturas até às 18h00 do dia 31 de julho.

Alertamos para o seguinte, o próximo período de candidatura está previsto para o final do ano de 2017, assim caso as entidades pretendam candidatar-se a esta medida e iniciar os respetivos estágios durante este ano, terão que registar a sua candidatura durante este 1º período.

Mais informações e apoio na elaboração de candidaturas, poderão contactar o Gabinete Empresa da ACIFF

Noticias Relacionadas

ABERTURA DE CANDIDATURAS - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

2020-08-04

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Abertura das candidaturas às 9h00 do dia 4 de agosto de 2020



Esta medida destinada aos empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho – LAYOFF SIMPLIFICADO ou Plano Extraordinário de Formação, ambos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, e que estejam agora em condições para retomar a sua normal atividade.

Candidaturas: a partir de 09h00 do dia 04 de Agosto através do portal iefponline na área de gestão da entidade empregadora.
Legislação: Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, regulamenta a medida incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Modalidades de Apoio:

O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial é concedido numa das seguintes modalidades:



  1. Apoio no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de uma só vez;

  2. ou

  3. Apoio no valor de duas RMMG por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de forma faseada ao longo de seis meses.


Apoios complementares

  • Acresce à modalidade de apoio prevista na alínea b) o direito a dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, com referência aos trabalhadores abrangidos pelo plano extraordinário de formação ou pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho.

  • Quando haja criação líquida de emprego, através da celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos três meses subsequentes ao final da concessão do apoio previsto na alínea b), o empregador tem direito, no que respeita a esses contratos, a dois meses de isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, nos termos estabelecidos no n.º 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, quando mais favorável.


Nota - Determinação dos montantes de apoio:
Quando o período de aplicação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação tenha sido:
(i) superior a um mês, o montante do apoio é determinado de acordo com a média aritmética simples do número de trabalhadores abrangidos por cada mês de aplicação desse apoio;
(ii) inferior a um mês, o montante do apoio previsto na alínea a) (1 RMMG) é reduzido proporcionalmente.
(iii) inferior a três meses, o montante do apoio previsto na alínea b) (2 RMMG) é reduzido proporcionalmente.
A aplicação da regra da proporcionalidade é efetuada de acordo com o número de dias de aplicação das medidas acima referidas.

Para aceder ao Incentivo, o empregador deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

  • Ter beneficiado de uma das seguintes medidas:

    • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho;

    • Plano extraordinário de formação.

  • Declarar, sob compromisso de honra, que não submeteu, nem vai submeter requerimento para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho;

  • Não recorrer às medidas de redução e suspensão ('lay-off') previstas nos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, durante o período de concessão do apoio e nos 60 dias subsequentes.


ALERTA – NÃO CUMULATIVIDADE DE APOIOS

  • O empregador que recorra ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial não pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, 6 de junho.

  • A isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador prevista na modalidade de apoio no valor de duas RMMG do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial não é cumulável com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis aos mesmos trabalhador

Programa ADAPTAR | Sistema de incentivo à segurança nas micro, pequenas e médias

2020-05-14

CANDIDATURAS ABERTAS

As candidaturas para o PROGRAMA ADAPTAR JÁ SE ENCONTRAM ABERTAS (desde 15 de Maio):
• PROGRAMA ADAPTAR MICROEMPRESAS
• PROGRAMA ADAPTAR PME

No sentido de apoiar as empresas que necessitam de proceder à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes foi criado através do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de Maio, o PROGRAMA ADAPTAR, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

APOIO:

Taxa de incentivo de 80 % sobre as despesas elegíveis desde o dia 18 de Março de 2020 – Microempresas.
Taxa de incentivo de 50 % sobre as despesas elegíveis – Pequenas e Médias Empresas.

ACTIVIDADES ELEGIVEIS

Todas as atividades económicas, com exceção:
• setor da pesca e da aquicultura;
• produção agrícola primária e florestas;
• transformação e comercialização de produtos agrícolas e transformação e comercialização de produtos florestais;
• financeiras e de seguros — divisões 64 a 66;
• defesa — subclasses 25402 e 30400 e
• lotarias e outros jogos de aposta — divisão 92.


APOIO ÀS MICROEMPRESAS


CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS EMPRESAS
• Estar legalmente constituído a 1 de março de 2020;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Ter certificado do IAPMEI com o estatuto de microempresa;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:
• investimento de valor em despesa elegível não inferior a € 500 e não superior a € 5000, para a adaptação da atividade da empresa ao contexto da doença COVID -19;
• Ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020;
• Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

DESPESAS ELEGIVEIS (São elegíveis as seguintes despesas realizadas a partir do dia 18 de março de 2020):
• Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de 6 meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
• Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de 6 meses, nomeadamente solução desinfetante;
• Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de 6 meses;
• Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;
• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
• Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
• Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.



APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS EMPRESAS
• Estar legalmente constituído a 1 de março de 2020;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Ter certificado do IAPMEI com o estatuto de Pequenas e Médias empresas;
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.
• Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);
• Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014;
• Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento(UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS:
• investimento de valor em despesa elegível não inferior a € 5000 e não superior a € 40.000, para a adaptação da atividade da empresa ao contexto da doença COVID -19;
• Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
• Ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020;
• Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

DESPESAS ELEGIVEIS
•Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID -19, designadamente medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;
• Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
• Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;
• Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
• Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
• Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;
• Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
• Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID -19;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

As candidaturas são submetido através de formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020 (ABERTURA DE CANDIDATURAS PARA BREVE)


A ACIFF encontra-se disponível para auxiliar os seus associados na elaboração e acompanhamento destas candidaturas, contacte-nos!!!

Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo - COVID-19

2020-03-23

Foi lançada a LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICROEMPRESAS DO TURISMO, que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.

A dotação da Linha ascende a 60 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000.

O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.

Destinatários: Microempresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P que exerçam atividades turísticas

Condições do financiamento:



Principais condições de acesso das empresas:

  • Demonstrarem uma situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P.;

  • Encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível

  • Demonstrarem que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19.

As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGPI | Formalização de candidaturas.

Em baixo está a Ficha Informativa em anexo.

EPAT – CRIAÇÃO DE PROPRIO EMPREGO

2020-02-13

A ACIFF é Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT) por acreditação do IEFP, o que lhe permite prestar apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio
emprego ou empresa financiados pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação
do Próprio Emprego (PAECPE) no âmbito de medidas e programas de apoio ao
empreendedorismo executadas pelo IEFP.

As EPAT prestam o seguinte apoio aos empreendedores:

- Apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio.


- Apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade

Mais informações através do n.º 233401320.