Arquivo

Alterações Fiscais dos Trabalhadores Independentes

2018-03-16

A ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, Associação Empresarial Regional em parceria com a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira irá realizar no próximo dia 22 de março, pelas 14h30, nas instalações da IEFF – Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, localizada na Zona Industrial da Gala uma sessão de esclarecimentos sobre as principais alterações fiscais ao regime dos trabalhadores independentes.

Esta sessão é gratuita, mas sujeita a Inscrição

Noticias Relacionadas

Principais alterações - Prorrogação da situação de contingência e alerta

2020-08-17

Foi publicado, no dia 14 de Agosto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 que prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 que produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 15 de agosto de 2020 até às 23:59 h do dia 31 de agosto de 2020.

ALTERAÇÕES FACE AO REGIME ANTERIOR:


  • Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo à presente notícia)

  • Nas áreas abrangidas pela declaração de situação de alerta (como é o caso da Figueira da Foz), os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem abrir antes das 10:00 h.

    No entanto os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem ser ajustados, por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento, por iniciativa dos próprios. Os estabelecimentos cujo horário de abertura habitual seja alterado podem adiar o horário de encerramento num período equivalente.

  • Os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, com exceção do atendimento prioritário que passa a poder ser realizado sem marcação prévia.

  • Mantem-se a limitação de concentração de 20 e 10 pessoas, consoante a situação declarada no respetivo local seja, respetivamente, de alerta ou contingência;


MANTÊM-SE:

  • Teletrabalho e organização de trabalho

  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas

  • As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

  • Regras de higiene

  • A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas

  • Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

  • Atendimento prioritário

  • Dever de prestação de informações

  • Eventos

  • Funerais

  • Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

  • Serviços públicos

  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

  • Eventos de natureza cultural

  • Atividade física e desportiva

  • Visitas a utentes de estruturas residenciais

  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

  • Cuidados pessoais e estética

  • Equipamentos de diversão e similares

Orçamento do Estado 2020 - Sessão de esclarecimento

2020-01-19

28 de Janeiro 2020 - 10h30

A ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, Associação Empresarial Regional em parceria com a PwC Portugal irá promover uma Sessão de Esclarecimento dedicada à apresentação das principais novidades sobre 'Orçamento do Estado 2020', a decorrer no próximo dia 28 de Janeiro, pelas 10h30, no Auditório da Incubadora do Mar & Industria da Figueira da Foz no Parque Industrial & Empresarial na Rua das Acácias n.º 40-A.

PROGRAMA:

Boas Vindas
Vitória Abreu, Vice-Presidente da ACIFF

Breve apresentação das principais medidas constantes do Orçamento do Estado para 2020
Rosa Areias,Tax Partner

As principais medidas no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Pedro Castro Oliveira,Tax Manager

As principais medidas no imposto sobre as pessoas singulares
Bruno Andrade Alves,Tax Director

As principais medidas nos impostos indiretos
Brunna Calazans,Tax Manager

As principais medidas nos impostos sobre o patrimônio
Ana Reis,Tax Director

Justiça Tributária
Francisco Castro Guedes, Associado Principal da CCR Legal

Encerramento
Rosa Areias,Tax Partner

Inscrições gratuitas: https://pwc.qualtrics.com/jfe/form/SV_8pSn7SRcqhXHCPX

Trata-se de um evento gratuito mas de inscrição obrigatória.

Contratação Pública

2018-03-12

Atenta ao tema da Contratação Pública e das dúvidas que tem suscitado junto dos seus associados a ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz – Associação Empresarial Regional em parceria com a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados, SP, RL irá realizar no próximo dia 16 de março, pelas 14h, no auditório da IEFF – Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, localizado na Zona Industrial da Gala, uma conferência onde se pretende ver abordado e esclarecido este tema.

Do programa definido para esta sessão consta um enquadramento aos presentes; as principais alterações à legislação da contratação pública; formas de contratar, tipos e escolhas de procedimentos; tramitação procedimental; o contencioso pré-contratual. Haverá ainda espaço para questões e debate entre os presentes.

Esta sessão é gratuita, mas sujeita a inscrições através do email ge.aciff@aciff.pt.

Sessão Apresentação PDM para empresários

2017-05-16

Dia 17 maio | 18h00 |Casa do Paço

Sessão de Apresentação do PDM - Plano Diretor Municipal para empresários.

A sessão realiza-se na Caso do Paço, no largo Prof. Vítor Guerra, n.º 4 - Figueira da Foz.

Conta com a presença do Presidente da Câmara - Dr. João Ataíde e da Vereadora Eng.ª Ana Carvalho.

A moderar o tema estará o Presidente da ACIFF - Dr. Carlos Moita.

INSCRIÇÃO