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Procedimentos em estabelecimentos de Restauração e Bebidas - Reabertura

2020-05-12

Em baixo segue um breve resumo dos Procedimentos divulgados pela DGS – Direção Geral de Saúde para o funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas.

Em anexo podem encontrar o documento, bem como o cartaz de lavagem correta das mão, o da Etiqueta Respiratória e as Recomendações Gerais.

Até ao final da semana poderá ser ainda publicado alguma legislação que regulamente o funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Esteja Atento!!!

MEDIDAS A ADOPTAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS


  • Sensibilização dos funcionários e clientes para o cumprimento das regras : Lavagem correta das mãos (Anexo I) e Etiqueta Respiratória (Anexo II) assim como outras medidas de Higiene pessoa e ambiental;

  • Elaborar e/ou atualizar o Plano de Contingência especifico para o COVID-19 e dar conhecimento a todos os colaboradores;

  • Reduzir a capacidade máxima do estabelecimento (interior, balcão e esplanada) por forma a assegurar o distanciamento físico – 2 metros. A capacidade máxima do espaço deve estar afixada em local visível;

  • Dispor sempre que possível, as cadeiras e as mesas por forma a garantir uma distância de pelo menos dois metros:

    • A disposição dos lugares em diagonal pode facilitar a manutenção da distância

    • Os coabitantes podem sentar -se frente a frente ou lado a lado a um distância inferior a 2 metros

  • Os clientes não podem modificar a disposição e orientação das mesas;

  • Promover sempre que possível e aplicável o agendamento prévio para reservas de lugares;

  • São desaconselhados os lugares em pé, self-service, buffets e dispensadores de alimentos;

  • Nos pedidos/pagamentos ao balcão existindo uma fila tem que manter uma distancia de segurança de 2 metros – aconselha-se a sinalização do local onde devem permanecer à esperada da sua vez;

  • Também as filas de espera no exterior do estabelecimento devem garantir as condições de distanciamento e segurança – aconselha-se a sinalética ou informação

  • A circulação das pessoas para as instalações sanitárias devem ocorrer em circuitos onde seja possível manter a distancia de segurança entre as pessoas que circulem e as que estão sentadas nas mesas;

  • Disponibilizar dispensadores de solução à base de álcool perto da entrada do estabelecimento com informação (anexo I)

  • As instalações sanitárias dos clientes e colaboradores têm que possibilitar as lavagem das mãos com água e sabão e secagem das mãos com toalhas de papel de uso único.

  • Sempre que possível as torneiras devem ser automáticas, deve-se evitar secadores que produzem jatos de ar e sempre que possível o acesso aos lavatórios deve ser feito sem necessidade de manipular portas.

  • Garantir uma adequada limpeza e desinfeção das superfícies – orientação 014/2020:

    • Desinfetar pelo menos seis vezes por dia, e com recurso a detergentes adequados, todas as zonas de contato frequente (por exemplo, maçanetas de portas torneiras de lavatórios, mesas bancadas, cadeiras, corrimãos etc.);

    • Desinfetar após cada utilização, com recurso a detergentes adequados, os equipamentos críticos (tais como terminais de pagamento automático e ementas individuais);

    • Higienizar pelo menos três vezes por dia as instalações sanitárias com produto que contenha na composição detergente e desinfetante (2 em 1);

    • Trocar as toalhas e higienizar as mesas com produtos recomendados entre cada cliente.

  • Retirar os motivos decorativos nas mesas;

  • Substituir as ementas individuais por ementas que não necessitem de ser manipuladas pelos clientes (por exemplo, placas manuscritas ou digitais) ou adotar ementas individuais de uso único (por exemplo, seladas ou impr essas nas toalhas de mesa descartáveis) ou ementas plastificadas e desinfetadas após cada utilização;

  • Assegurar uma boa ventilação e renovação frequente de ar, por exemplo abertura de portas e janelas. Atenção à utilização de ar condicionado, este deve ser feito em modo de extração e não de circulação. O equipamento deve ser alvo de uma manutenção adequada


OS COLABORADORES DEVEM:

  1. Conhecer as medidas que constam do Plano de Contingência e saber como agir perante um caso suspeito de COVID 19;

  2. Reportar às entidades competentes situações de incumprimento;

  3. Higienizar as mãos entre cada cliente e cumprir a etiqueta respiratória;

  4. Utilizar a mascara e cumprir o distanciamento físico

  5. Garantir que a disposição das mesas e das cadeiras no estabelecimento permitem pelo menos uma distancia de 2 metros entre todas as pessoas;

  6. Colocar os pratos, copos, talheres e outros utensílios nas mesas na presença do cliente, devendo ser assegurada a sua higienização e acondicionamento;

  7. A loiça deve ser lavada na maquina de lavar com detergente e à temperatura entre 80-90ºC

  8. Utilização de luvas descartáveis nos seguintes termos:

    1. O uso de luvas para preparar e manusear alimentos não substitui a adequada e frequente higienização das mãos;

    2. Os colaboradores não devem entrar em contato com alimentos expostos e prontos para comer com as próprias mãos e devem usar utensílios adequados, como guardanapos, espátulas, pinças, luvas de uso único ou equipamentos de distribuição

    3. Não devem passar com as luvas de u ma área suja para uma área limpa. Antes que essa passagem aconteça as luvas devem ser substituídas

    4. O mesmo par de luvas pode ser utilizado apenas para uma tarefa e deve ser substituído se danificado ou se o colaborador interromper a tarefa. Se um colaborador estiver a executar uma mesma tarefa continuadamente, as luvas devem ser substituídas a cada quatro horas ou sempre que necessário

  9. Os colaboradores que desenvolvam sintomas não devem apresentar-se ao serviço e devem contactar a Linha SNS24 (808242424), devem igualmente ser considerados como Caso Suspeito e encaminhados para a área de isolamento, de acordo com o Plano de Contingência.


MEDIDAS QUE OS CLIENTES DEVEM IMPLEMENTAR:

  • Higienizar as mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão à entrada e à saída do estabelecimento (antes da refeição deve ser privilegiada a lavagem das mãos com água e sabão)

  • Respeitar a distância entre pessoas de, pelo menos, 2metros (exceto coabitantes);

  • Cumprir medidas de etiqueta respiratória;

  • Considerar a utilização de máscara nos serviços take-away que estão instalados dentro dos estabelecimentos, utilizando-a sempre de forma adequada de acordo com as recomendações da DGS;

  • Evitar tocar em superfícies e objetos desnecessários;

  • Dar preferência ao pagamento através de meio que não implique contato físico entre o colaborador e o cliente (por exemplo, terminal de pagamento automático contactless);

  • Se apresentar sinais ou sintomas de COVID-19 não deve frequentar espaços públicos.

A ACIFF está a preparar um cartaz informativo para afixação no estabelecimento com as regras e informações a disponibilizar aos clientes.

Anexos
Procedimentos em estabelecimentos de Restauração e Bebidas - Reabertura
Anexo I
Anexo I_a
Anexo II
Anexo_recomendacoes-gerais

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COVID 19 - Situação de contingência e alerta

2020-08-03

Foi publicado, no passado dia 30 de Julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 que declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a aplicar de das 00h00 de 01 de Agosto até às 23:59 h do dia 14 de agosto de 2020.

ALTERAÇÕES FACE AO REGIME ANTERIOR:


  • Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo ao presente email)
  • Horário dos estabelecimentos Restauração e similares

    • Horário de Encerramento: “A partir das 00:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões”

    • “Os estabelecimentos tem que encerrar obrigatoriamente à 01:00 h”;

  • Bares e outros estabelecimentos de bebidas:

    • Permanecem encerrados, por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.

    • Os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança podem funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, desde que:

      1. Observem as regras e orientações em vigor e as especificamente elaboradas pela DGS para estes estabelecimentos;

      2. Os espaços destinados a dança ou similares não sejam utilizados para esse efeito, devendo permanecer inutilizáveis ou, em alternativa, ser ocupados com mesas destinadas aos clientes.

  • As atividades desportivas que ainda estavam encerradas podem reabrir e definem-se regras específicas para as atividades físicas e desportivas – a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo, pode ser realizada sem público;

  • Estabelece-se a limitação de concentração de 20 e 10 pessoas, consoante a situação declarada no respetivo local seja, respetivamente, de alerta ou contingência;

  • São introduzidos ajustamentos nas regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos.



MANTÊM-SE:

  • Teletrabalho e organização de trabalho

  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas

  • As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

  • Regras de higiene

  • A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas

  • Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

  • Atendimento prioritário

  • Dever de prestação de informações

  • Eventos

  • Funerais

  • Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

  • Serviços públicos

  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

  • Eventos de natureza cultural

  • Atividade física e desportiva

  • Visitas a utentes de estruturas residenciais

  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

  • Cuidados pessoais e estética

  • Equipamentos de diversão e similares

2º Inquérito - Impacto da pandemia Covid-19 na atividade das Empresas

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A ACFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz na defesa dos interesses dos seus associados, pretende continuar a monitorizar o impacto que a pandemia COVID está a causar na atividade empresarial, nesse sentido preparámos um 2º INQUÉRITO À ACTIVIDADE EMPRESARIAL - https://forms.gle/u7pW9APDFLr9iamG6, que pedimos que preencham, para assim podermos ter informação consistente e fundamentada para continuarmos a desenvolver esforços junto das entidades competentes, no sentido de adaptar as medidas de apoio às necessidades do tecido empresarial.

A sua colaboração é importante

MUITO URGENTE: NOVA ALTERAÇÃO AOS LIMITES DO HORÁRIOS DA RESTAURAÇÃO

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NOVA ALTERAÇÃO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Foi publicada no dia 15 de Julho uma Declaração de Retificação nº 25-A/2020, que vem alterar novamente o horário de funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e similares estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que a ACIFF divulgou.

INFORMAMOS QUE OS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E SIMILARES NÃO PODEM ADMITIR NOVOS CLIENTES A PARTIR DAS 23H00 HORAS.

Foi igualmente, foi eliminada a definição da 01h00 hora para encerramento.

Renovação da situação de calamidade, contingência e alerta

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Foi publicado, ontem dia 14 de Julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 que renova a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a aplicar até às 23:59 h do dia 31 de julho de 2020.

Aspetos a considerar:


  • Todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa fica em SITUAÇÃO DE ALERTA

  • A Área Metropolitana de Lisboa, com exceção de alguns municípios e freguesias ficam em SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

  • Conjunto de freguesias de Lisboa definidas na legislação permanecem em SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.


ALTERAÇÕES FACE AO REGIME ANTERIOR:

  • Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo ao presente email)

  • Horário dos estabelecimentos Restauração e similares

    • Horário de Encerramento: “A partir das 00:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões”

    • “Os estabelecimentos tem que encerrar obrigatoriamente à 01:00 h”;

  • Eventos - Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante a situação declarada no respetivo local seja de alerta, contingência e calamidade, respetivamente, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
    A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:

    1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;

    2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;

    3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

    Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 9.º a 11.º, bem como no artigo 18.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.


MANTÊM-SE:

  • Teletrabalho e organização de trabalho

  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas

  • As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

  • Regras de higiene

  • A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas

  • Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

  • Atendimento prioritário

  • Dever de prestação de informações

  • Eventos

  • Funerais

  • Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

  • Serviços públicos

  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

  • Eventos de natureza cultural

  • Atividade física e desportiva

  • Visitas a utentes de estruturas residenciais

  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

  • Cuidados pessoais e estética

  • Equipamentos de diversão e similares