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Renovação da situação de calamidade, contingência e alerta

2020-07-14

Foi publicado, ontem dia 14 de Julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 que renova a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a aplicar até às 23:59 h do dia 31 de julho de 2020.

Aspetos a considerar:


  • Todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa fica em SITUAÇÃO DE ALERTA

  • A Área Metropolitana de Lisboa, com exceção de alguns municípios e freguesias ficam em SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

  • Conjunto de freguesias de Lisboa definidas na legislação permanecem em SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.


ALTERAÇÕES FACE AO REGIME ANTERIOR:

  • Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo ao presente email)

  • Horário dos estabelecimentos Restauração e similares

    • Horário de Encerramento: “A partir das 00:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões”

    • “Os estabelecimentos tem que encerrar obrigatoriamente à 01:00 h”;

  • Eventos - Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante a situação declarada no respetivo local seja de alerta, contingência e calamidade, respetivamente, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
    A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:

    1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;

    2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;

    3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

    Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 9.º a 11.º, bem como no artigo 18.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.


MANTÊM-SE:

  • Teletrabalho e organização de trabalho

  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas

  • As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

  • Regras de higiene

  • A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas

  • Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

  • Atendimento prioritário

  • Dever de prestação de informações

  • Eventos

  • Funerais

  • Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

  • Serviços públicos

  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

  • Eventos de natureza cultural

  • Atividade física e desportiva

  • Visitas a utentes de estruturas residenciais

  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

  • Cuidados pessoais e estética

  • Equipamentos de diversão e similares

Anexos
Anexo I 15-07

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Obrigações Legais em matéria laboral - As intervenções inspetivas nos locais de trabalho

2022-10-24

26 de Outubro | 14H30
Auditório da Incubadora do Mar & Indústria da Figueira da Foz

A ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz em parceria com a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, promovem uma sessão de sensibilização sob o tema “Obrigações Legais em matéria laboral - As intervenções inspetivas nos locais de trabalho” que se irá realizar no dia 26 outubro às 14h30, nas instalações da Incubadora Mar&Indústria da Figueira da Foz – Parque Industrial & Empresarial da Figueira da Foz, Rua das Acácias n.º 40- A.

Nesta Sessão serão abordados os seguintes temas:
• Contratos de trabalho,
• Organização dos tempos de trabalho
• Retribuições
• Formação
• Outras obrigações do empregador
• Visita inspectiva.

INSCRIÇÕES através do link: https://forms.gle/6rbSHvyejHSjbyQy7 ou deverá contactar os serviços da ACIFF através do 233401320 ou geaciff@aciff.pt.

187 Anos ao serviço das empresas e da região

2022-05-21

187 Anos de dedicação

A ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, Associação Empresarial Regional comemora 187 anos de dedicação aos Associados, à cidade e ao país!
Nesta data, em 1835, pela mão de 23 negociantes nacionais e estrangeiros, aqui radicados, nascia uma inovadora instituição, com o objetivo de defender e promover as condições para o desenvolvimento económico e social da Vila da Figueira.

As prioridades da sua agenda elevavam as melhorias do porto e da barra do Mondego para promoção do comércio marítimo, a fixação de condições fiscais equitativas com outros portos para a competitividade da economia local e o desenvolvimento de infraestruturas de comunicação que facilitassem o progresso geral da região.

Com o empenho dos nossos Associados – de ontem e de hoje – continuamos a pautar-nos pela defesa dos direitos e interesses da atividade comercial, industrial e dos serviços, da Educação e Formação profissional, da Segurança no Trabalho, da Sustentabilidade, da Inovação e do Humanismo.

ACIFF, uma porta aberta para o seu negócio, desde 1835!

Conferência de Apresentação do Projeto 'eu.cei'

2022-04-14

Irá decorrer no próximo dia 28 de Abril de 2022, às 14h15 no Auditório da Incubadora do Mar & Industria da Figueira da Foz (Parque Industrial & Empresarial da Figueira da Foz, Rua das Acácias n.º 40-A) o evento de apresentação do projeto eu.cei – Crescer, Empreender e Inovar.

O projeto CEI - Crescer, Empreender e Inovar visa transmitir um conjunto de competências técnicas e comportamentais a estudantes, empreendedores e start-ups, de modo a dinamizar, capacitar e sensibilizar o público-alvo para a relevância do empreendedorismo e consequente criação de valor no panorama empresarial português, com especial enfoque nas regiões Centro e Alentejo.

Pretende-se atuar com base nas melhores práticas de empreendedorismo, identificadas em Portugal e a nível global, através de um conjunto de linhas orientadoras com aplicabilidade prática na idealização e aceleração de ideias de negócio.

No evento, além da apresentação do Projeto iremos contar com a presença do Dr. Francisco Banha, Chairman & CEO at Grupo Gesbanha, reconhecido empreendedor.

As inscrições podem ser efetuadas no seguinte link: https://forms.gle/NfiVSj1UrHhJDGDL8

O projeto “eu.cei – Crescer, Empreender e Inovar”é dinamizado pela ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz juntamente com a ACIBA – Associação Comercial e Industrial da
Bairrada e Aguieira e a ACISTDS - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal

Nesta Páscoa parta à Descoberta da Figueira da Foz...

2022-04-10

Do comércio local que teima em vingar, das suas belezas naturais, dos sabores típicos e endógenos que nos levam às memórias de pregões de bom peixe hoje presente na nossa restauração, dos doces típicos que se afirmam como ex-libris, do rio, da serra, do pôr do sol que beija o mar e que nos leva a sonhar que o paraíso está aqui tão perto????
Descubra uma Figueira da Foz onde todos são bem vindos!????