REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS (RGPD)

No âmbito da relação que mantém com pessoas singulares ou coletivas no contexto da sua atividade a ACIFF, sempre que tal relação implique o acesso e/ou processamento de dados pessoais dos mesmos ou àqueles que se relacionem com os mesmos, nomeadamente titulares dos órgãos sociais, trabalhadores e outros colaboradores, clientes e fornecedores, vimos informar:

1. Os dados são tratados por nós, ACIFF, incumbindo às pessoas singulares ou coletivas obter dos titulares dos dados pessoais que nos comuniquem, a respectiva autorização para tal comunicação.

2. Para efeitos de RGPD os nossos contactos são: aciff@aciff.pt ou +351 233 401 320

3. A ACIFF declara guardar absoluta confidencialidade sobre os dados pessoais que lhe sejam transmitidos no âmbito da relação contratual ou da autorização para processamento dos mesmos para respetivos fins que mantém com pessoas singulares ou coletivas, obrigação a que estão igualmente vinculados os nossos colaboradores, obrigação de confidencialidade que se mantém mesmo após a cessação de tal relação contratual.

4. Os titulares dos dados têm os direitos de informação, de acesso aos dados, de rectificação dos dados, de portabilidade dos dados, de restrição de processamento de dados, de apagamento de dados e de reclamação por violação dos seus direitos ou do RGPD, direitos que são conferidos sem prejuízo das restrições previstas legalmente ou do cumprimento de obrigações legais ou de interesses legítimos.

5. Os dados obtidos destinam-se ao cumprimento da relação contratual que mantemos ou das atividades desenvolvidas com pessoas singulares ou coletivas nos seguintes domínios: Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho, Formação Profissional, Atividade do Centro Qualifica, Comunicação informativa e marketing, Pedidos de informação e esclarecimentos e Candidaturas ou inscrições em iniciativas da ACIFF ou divulgadas pela ACIFF e para cumprimento das concomitantes obrigações contratuais e legais dali decorrentes, podendo ser transmitidos a entidades públicas ou privados em cumprimento de obrigações legais, incluindo para prestar informações, responder a questões, sugestões ou reclamações. O eventual tratamento dos dados pessoais para finalidade diferente daquela para que foram recolhidos depende de prévio consentimento dos respectivos titulares.

6. O tratamento dos dados pessoais que nos sejam comunicados não envolve a definição de perfis, a tomada de decisões automatizadas, interconexões entre dados e são adoptadas medidas técnicas e de organização interna que garantam a segurança do tratamento exigíveis, com vista a assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade, nos termos legais, permanentes dos sistemas, informáticos ou não, e dos serviços de tratamento.

7. Os nossos colaboradores autorizados a tratar dados pessoais estão sujeitos a estritas e adequadas obrigações legais de confidencialidade.

8. Caso se proceda à contratação de subcontratante, este deverá respeitar todas as obrigações de tratamento decorrentes do RGPD e a sua identificação será imediatamente comunicada às pessoas singulares ou coletivas potencialmente afectadas.

9. Em caso de cessação da relação contratual com pessoas singulares ou coletivas, sem prejuízo do necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à satisfação de interesses legítimos, os dados serão apagados ou devolvidos por nossa iniciativa, a pedido dos mesmos ou a pedido dos respectivos titulares.